Cicognani Advocacia firma convênio com a ADSSP (Maier & Maier) para prestar serviços aos agentes de segurança pública.
Duas décadas de atuação ética e transparente, com atendimento diferenciado e personalizado.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
– Crimes de Trânsito
– Crimes de Drogas: uso e tráfico.
– Crimes de Violência Doméstica ( Maria da Penha )
– Homicídio, Feminicídio, Tribunal do Júri, e Lesões Corporais.
– Injúria, Calúnia, Difamação, Ameaça, Constrangimento Ilegal, Sequestro, e Violação de Domicílio.
– Furto, Roubo, Extorsão, Receptação, Estelionato, Danos ao Patrimônio.
– Crimes de Estupro, Assédio Sexual e Corrupção de Menores.
– Saúde Pública – Exercício Ilegal da Medicina e Curandeirismo.
– Erro Médico.
– Falsidade Ideológica, Moeda Falsa, Documento Falso.
– Desacato e Desobediência.
– Corrupção, Concussão, Prevaricação.
– Crimes de Organização Criminosa.
– Lavagem de Dinheiro e Capitais.
– Crimes nas Relações de Consumo
– Crimes contra o Sistema Financeiro
– Crimes Ambientais, Flora, Fauna e Recursos Naturais
– Crimes Militares
– Crimes praticados por menores (Atos Infracionais) e no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente
– Processos de Execução Penal, Progressão de Regime, Prisão Domiciliar.
– Crimes de Responsabilidade (gestores acusados de malversação).
– Defesas em Câmaras de Vereadores e junto as Assembleias Legislativas dos Estados e no Congresso Nacional.
– Tribunal de Contas dos Estados e da União.
– Ministério Público Estadual e Federal.
– Defesas Eleitorais Junto a Justiça Eleitoral
– Crimes Eleitorais
– Sustentações no TRE e no TSE
– Registros eleitorais
– Atuações durante os pleitos Eleitorais.
– Crimes decorrentes de Improbidade Administrativa
– Crimes em Licitação.
– Crimes contra Concursos e Certames Públicos
– Defesa de Crimes praticados por Funcionários Públicos
– Defesa por imputações da Lei 8.429/92
– Atuações em Inquéritos Civis junto ao Ministério Público
– Crimes Tributários.
– Defesas em Direito Tributário (IPTU, ISS, ITBI, IPVA, ITCMD, ICMS e todos tributos Federais, Estaduais e Municipais)
– Repetição de Indébito de Tributos
– Defesas em Processos Administrativos (qualquer situação).
– Sindicâncias Administrativas
– Processo Administrativo Disciplinar contra servidor público – PAD
– Gestão em Segurança Pública
– Gestão em Cursos de Formação e Qualificação para Guardas Municipais.
– Porte, uso e tráfego de Armas de Fogo.
– Ações judiciais ou administrativas para Guardas Municipais
– Gestão para Prefeituras na área de Segurança Pública Municipal
QUEM SOMOS
O Escritório CICOGNANI ADVOCACIA, atua nas mais diversas áreas do direito desde 1998 por seus sócios Dr. Wilson Klippel Cicognani Jr., e Dra. Claudia Araújo da Silva Cicognani.
Atualmente com sedes em Porto Alegre e Gravataí, seus sócios prezam pela excelência na defesa de seus clientes, contando com discrição em um atendimento diferenciado e personalizado.
A formação dos sócios inclui Doutorado, Mestrado, especializações, inclusive no exterior, e uma constante atualização nas diversas áreas do Direito.
Atualmente contam com especialidades específicas nas áreas do Direito Penal, Crimes de Responsabilidade, Direito Eleitoral, Improbidade, além das especialidades no Direito Tributário e Administrativo, e na Gestão em Segurança Pública.
23 Anos de Experiência na Advocacia.
Dr. Wilson Klippel Cicognani Jr.
Doutor em Ciências Criminais (PUCRS),
Mestre em Direito (UNIRITTER),
Especialista em “Instruction in Advanced Firearms” pela S.W.A.T. em INDIANAPOLIS – EUA.,
Pós Graduado Especialista em Segurança Pública (PUCRS),
Pós Graduado Especialista em Gestão de Segurança (ULBRA),
Professor Universitário.
Dra. Cláudia Araújo da S. Cicognani
Mestre em Ciências Criminais (PUCRS),
Pós Graduada pela ANHANGUERA,
Disc. Psicologia Transpessoal,
Professora convidada Faculdade Inedi – CESUCA.
CONTATO
- Av. Guaiba, 13794 - Porto Alegre, RS.
- (51) 99280 4550
- contato@cicognani.com.br
- Atendimento 24h.
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A lei federal 13.0222/2014 estabelece um série de atribuições e competências do Guarda Municipal que o alça a legítimo agente de segurança pública que exerce atividade policial
Podemos encontrar, categorizados no Capítulo XIX , Seção II do CTB, as infrações consideradas crimes de trânsito, conforme descrito nos artigos:
“Certames de interesse público” não é um termo que o brasileiro médio costuma conhecer. Se for perguntado sobre o que é, talvez ele não saiba responder exatamente do que se trata, ao menos quando perguntado nessas palavras.
Os crimes eleitorais são condutas ilícitas ou reprováveis que ofendem os princípios resguardados pela legislação eleitoral, de forma a interferir na legitimidade e integridade das eleições, na liberdade e no sigilo dos votos.
No caso do feminicídio, que é quando uma mulher é morta em razão de seu gênero, seja pela discriminação de gênero ou menosprezo pela condição feminina, algo muito comum em casos de violência doméstica
Duas décadas de atuação ética e transparente, com atendimento diferenciado e personalizado.
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